Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -Juiz Leigo

Última Atualização: 19/04/2018 às 19h50

Vagas: 100

Resumo

O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro retifica o edital de seu Processo Seletivo. Com a mudança, passa de 50 para 100 vagas de Juiz Leigo para atuar nos Juizados Especiais Cíveis do estado. A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça. A prova objetiva será aplicada na data prevista de 24 de Junho.

Status

Em Andamento

Datas Importantes

14/03/2018 às 10h00  Início das Inscrições

12/04/2018 às 16h00  Término das Inscrições

24/06/2018 às 09h00  Aplicação da Prova Objetiva

Vagas e Remuneração

Vagas: 100

Nível de Escolaridade

Ensino Superior Completo

Instituições

,

Regiões

, ,

Cargo

Áreas e Especialidades

,

Banca Organizadora

Editais, Comunicados e Anexos

14/03/2018 Edital

03/04/2018 Retificação Edital

Informações Gerais

O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro divulga edital de seu Processo Seletivo visando  preenchimento de 100 (cem) vagas para a função de Juiz Leigo, nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

As pessoas com deficiência, poderão, nos termos do presente edital, concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas destinadas e daquelas que surgirem no curso deste processo seletivo; igualmente serão reservadas
aos candidatos negros 20% (vinte por cento).

As vagas serão oferecidas preferencialmente nas seguintes Comarcas: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, bem como serão
oferecidas vagas para a atuação como Itinerantes, nos termos do artigo 1º, § 4ºda Resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013.

O exercício da função de Juiz Leigo, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporário. Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço. Entre os requisitos elencados no edital estão o de não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de
cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.

A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

O processo seletivo desenvolver-se-á sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
I – prova objetiva, de caráter eliminatório;
II – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
III- avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O processo seletivo terá validade de 01(um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.

A inscrição será realizada somente pela internet, no site: www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10 horas do dia 14/03/2018 até às 16 horas do dia 12/04/2018.

Taxa de inscrição  no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Todas as provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ.  A prova objetiva será aplicada na data prevista de 24/06/2018 com início às 9 horas e duração de 04 (quatro) horas.

Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão se inscrever no Curso de Formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, destinado a capacitá-los para o exercício da função de Juiz Leigo.